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Nacional

Lula sanciona lei que restringe uso de celulares nas escolas

Regulamentação será feita pelo Ministério da Educação

13/01/2025 17:44:46

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (13), o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A nova lei proíbe o uso dos smartphones não só durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. O texto determina que a regra vale para a educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

"Os deputados que aprovaram essa lei e os senadores tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil" declarou Lula durante a cerimônia. “Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet”. Na opinião do presidente, a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante, proporcionando mais momentos de interação.

A nova lei permite que estudantes levem os celulares para as escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências ou necessidade de saúde, por exemplo. Também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; garantir a acessibilidade e a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.

Regulamentação – Agora aprovado, o projeto necessita de regulamentação para entrar em vigor. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do ano letivo.

Também será definido um período para adaptação das redes de ensino. O ministro antecipou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.

No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). (Foto: Presidência da República / Ricardo Stuckert)

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