Durante a sessão ordinária da noite de segunda-feira (2), a Câmara de Volta Redonda rejeitou por unanimidade (16 presentes) o veto do prefeito Antônio Francisco Neto, ao projeto de lei que visa garantir tratamento e diagnóstico oncológico para crianças na cidade, por meio de um convênio de cooperação entre o estado do Rio de Janeiro, a prefeitura e um centro universitário. O projeto é de autoria do vereador Zoinho, que lamentou o veto do prefeito. Segundo ele, Neto teria prometido sancionar o texto, após uma conversa entre eles.

O vereador criticou as razões do veto por considerá-las “inconsistentes” e mencionou o convênio já existente entre o município e centro universitário – que mantém um hospital – para o tratamento oncológico de adultos. Ele defende que o tratamento oncológico infanto-juvenil seja incluído no convênio.

Zoinho destaca que a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 380, parágrafo único, proíbe a discriminação no atendimento à saúde e enfatizou que o projeto busca “aliviar o sofrimento das crianças e suas mães, que enfrentam longas viagens para tratamentos no Rio de Janeiro e em Juiz de Fora (MG)”.

“Quero agradecer aos vereadores que votaram favoravelmente a este projeto final. Sou o autor, mas todos os vereadores estão de parabéns. Recebi muitas mensagens e ligações, e encontrei várias pessoas na rua parabenizando a Câmara pela aprovação deste projeto. Portanto, não vejo motivo para o veto, pois as razões apresentadas são muito frágeis. Citam artigos que não têm relação com o que foi proposto no projeto, tanto da Lei Orgânica quanto da Constituição Federal”, disse Zoinho.

O presidente da Câmara, Edson Quinto se disse surpreso, assim como os demais vereadores com o veto total a um projeto ao qual se referiu como de “grande alcance social”.

A vereadora Gisele Glinger destacou que, ao analisar as razões do veto, percebeu que o projeto não impõe convênios, mas institui diretrizes para a cooperação entre entidades em saúde com foco no atendimento oncológico infantojuvenil. Ela ressaltou que o projeto é compatível com a função legislativa de propor políticas públicas e que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que a criação de políticas ou autorização para convênios não configura vício de iniciativa, desde que não crie obrigações diretas ao executivo.

Zoinho disse que teve um novo encontro com Neto na terça-feira (3) e que o prefeito teria novamente garantido irá sancionar a lei dentro do prazo previsto. De acordo com a Lei Orgânica municipal, após a derrubada do veto pela Câmara, o prefeito tem 48h para sancionar a lei. Caso isso não ocorra, fica a cargo do presidente da Câmara a promulgação. (Foto: Divulgação)