O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha os 11 policiais militares suspeitos de matar a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na noite do dia 11 de agosto, quando chegava à sua residência, em Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Entre os PMs está o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré), acusado de ser o mandante do crime. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, prazo final para a apresentação da denúncia, após a Divisão de Homicídios (DH) ter encaminhado o relatório final do inquérito aos promotores, no qual os 11 PMs, já presos, foram indiciados por homicídio. As penas variam de12 a30 anos de prisão.

Segundo o procurador-geral de Justiça do estado do Rio, Cláudio Lopes, também foi ratificado o pedido de prisão preventiva dos policiais. O procurador disse ainda que foi pedida a transferência do ex-comandante do 7º BPM e um tenente acusados do crime para presídios federais, de forma a garantir que mesmo presos eles não possam interferir nas investigações.

O anúncio contou com a participação de promotores de Justiça da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante entrevista coletiva no início desta tarde.

Na sexta-feira, o juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, decretou a prisão preventiva de sete policiais militares. Todos respondem a processos de homicídio em autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia) na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde era titular a juíza Patrícia Acioli. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O magistrado também determinou a suspensão do exercício da função pública e determinou a entrega das armas de outros 10 PMs. A decisão será encaminhada ao comandante-geral da PM do RJ, a fim de que adote todas as medidas que se fizerem necessárias.

Segundo o TJ, no dia 8 de setembro, o Ministério Público estadual requereu medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 PMs e reiterou o pedido de prisão de 28 deles. Na ocasião, o juiz Fábio Uchôa determinou que os advogados e defensores públicos dos acusados se manifestassem, primeiramente, sobre o pedido do MP.