O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade de Joacir Barbaglio Pereira, o Joa, (Republicanos), reeleito prefeito de Três Rios nas eleições de 2024. Desse modo, os ministros determinaram a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade, independentemente da publicação do acórdão (decisão do colegiado) e da apresentação de eventuais recursos. A decisão unânime ocorreu na sessão desta terça-feira (1º), que marcou o encerramento do primeiro semestre forense de 2025.

O colegiado ratificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro do candidato nas eleições de 2024 devido à incidência de causa de inelegibilidade decorrente da prática de atos de improbidade administrativa. Ainda não há data marcada para o novo pleito, que será definida pelo TRE-RJ.

Entenda o caso – Joa teve as contas de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Três Rios reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em 2019. Ele disputou a eleição sub judice e foi o mais votado nas eleições do ano passado para a prefeitura.

O candidato chegou a obter uma liminar suspendendo a decisão do TCE, mas, como a mudança ocorreu após o primeiro turno das eleições, não tem valor para suspender a inelegibilidade. Ao acompanhar o voto do relator, ministro André Mendonça, o plenário reiterou que o caso de Três Rios é semelhante ao ocorrido nas eleições de prefeito na cidade de Bandeirantes (SP), em que o TSE, também por unanimidade, decidiu que vale a data do primeiro turno para que a documentação apresentada por candidato esteja devidamente correta na Justiça Eleitoral.

Joa teve 28.632 votos (60,99%). Vinícius Farah (União) ficou com 14.687 (31,29%), Rossimar Caiaffa (PRTB) não passou de 2.477 votos (5,28%), enquanto o ex-prefeito Celso Jacob (MDB), teve menos de 1,5 mil votos (2,45%). (Foto: Divulgação)