A Câmara Municipal de Volta Redonda derrubou o veto do prefeito Antônio Francisco Neto ao projeto de lei de autoria do vereador Raone Ferreira (PSB) que garante o direito à parada segura para mulheres e idosos no transporte coletivo entre 22h e 5h da manhã. Com a derrubada do veto, a proposta será promulgada e entra em vigor como lei municipal.

A legislação permite que, durante o período noturno, passageiras e pessoas idosas possam solicitar ao motorista de ônibus que pare em um local mais seguro e próximo de seu destino, ainda que fora dos pontos fixos. “Essa é uma vitória do bom senso e da segurança pública, que protege justamente as pessoas mais vulneráveis no transporte noturno da cidade”, afirmou o vereador.

A parada segura é uma medida já adotada em diversas cidades brasileiras e tem como objetivo reduzir os riscos de violência contra usuários de transporte coletivo no período noturno, principalmente mulheres.

Em algumas cidades, como Cuiabá, no Mato Grosso, a lei já vigora desde 2015 e vale a partir das 21 horas. Nas cidades onde foi adotada, as leis geralmente fazem ressalvas apenas que a parada não seja solicitada para locais proibidos ou que comprometam a segurança do trânsito.