Um decreto publicado na terça-feira altera as regras para concessão do seguro-desemprego. A nova regra prevê que se o desempregado pedir seguro pela terceira vez dentro de um período de dez anos, ele será obrigado a fazer um curso que seja habilitado pelo Ministério da Educação. O curso m questão, é voltado para a qualificação profissional com carga mínima de 160 horas.

A concessão do seguro será condicionada à comprovação de matricula  e frequência no curso, caso o desempregado negue-se a participar poderá ter o seguro suspendido.