O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reassumiu, no início da manhã desta terça-feira (10), a gestão da BR-393 (Lúcio Meira), no trecho que estava sob concessão da K-Infra. A informação foi dada pela própria empresa ao anunciar que, às 6h30min, foi obrigada a interromper todas as suas operações.

Com isso, a cobrança nas três praças de pedágio está suspensa. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a decisão pela caducidade da concessão foi tomada em razão de a K-Infra não ter cumprido obrigações contratuais e legais. De acordo com a ANTT, a decisão levou em conta problemas estruturais, deficiências na manutenção e atrasos em obras previstas que estariam comprometendo a segurança viária, a fluidez do tráfego e a qualidade do serviço prestado aos usuários.  O Dnit ficará responsável pela gestão até que um novo projeto de concessão seja realizado.

A empresa rebate as justificativas do órgão regulador e afirma que a determinação impediu a presença de suas equipes nas praças de pedágio e bases operacionais, “tornando inviável a continuidade de qualquer tipo de atendimento”. “Isso significa que serviços cruciais como socorro médico, socorro mecânico, atendimento ao cliente e inspeção de tráfego, que antes estavam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não serão mais prestados”, disse a K-Infra em comunicado. A empresa ainda alega que a ANTT e o Dnit teriam desconsiderado “um procedimento de transição previamente estabelecido, assumindo o controle total sem a devida observância das etapas e formalidades previstas”. A empresa também informou que “já adotou todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e preservar a segurança jurídica”.

A K-Infra assumiu a administração da chamada Rodovia do Aço em 2018, no trecho entre Volta Redonda e a divisa do estado do Rio com Minas Gerais, em Sapucaia. Reafirmou, nesta terça-feira, ter recebido a estrada em “condições extremamente críticas”, apontando que a rodovia estava “prestes a ser devolvida, com multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária [Acciona]. O processo de caducidade vem desse passivo herdado”, assegura.

A empresa reafirmou que apresentou ao Ministério dos Transportes um plano de modernização da rodovia, que previa investimentos de R$ 1.6 bilhão, o que não teria sido devidamente apreciado. “Portanto, a caducidade representa uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos”, assinala. (Foto: FOCO REGIONAL / Arquivo)