O juiz Claudio Gonçalves Alves, da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, suspendeu nesta sexta-feira (31) o reajuste tarifário no transporte público de Volta Redonda, previsto para o próximo domingo (2). A ação foi proposta pela vereadora Gisele Klingler (PSB). Ela justificou que o reajuste, autorizado pela prefeitura de Volta Redonda, não levou em conta os princípios da legalidade, publicidade e transparência previstos em lei. Cabe recurso à decisão.

Segundo a vereadora, não foi realizada audiência pública antes da autorização do reajuste, conforme prevê o artigo 3º da lei 6031/2022 (de autoria do ex-vereador e agora deputado estadual Jari Oliveira). Outro argumento da parlamentar é que não houve comunicação prévia sobre o reajuste ao Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (Comutran).

O magistrado deferiu liminar suspendendo qualquer aumento na tarifa do transporte público na cidade até a realização de audiência pública, conforme prevê a lei municipal. Durante a audiência, segundo a legislação, deverá ocorrer uma apresentação dos dados que embasaram a revisão tarifária. Claudio Gonçalves determinou ainda que a audiência ocorra no prazo máximo de sete dias.

Gisele Klingler comentou a decisão e explicou a necessidade da participação popular nos debates que envolvam o transporte público municipal. “Essa é uma vitória da população. Não foi apresentada para a sociedade qualquer base de cálculo na qual se baseou o reajuste. E nem houve debate sobre a necessidade do aumento.  Sabemos que o reajuste das tarifas tem o objetivo de adequar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, mas é necessário transparência. Esperamos que, durante a audiência pública, a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana possa apresentar a base de cálculo que autorizou esse reajuste”, declarou a vereadora. (Foto: Divulgação)