A Prefeitura de Volta Redonda, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promoverá na próxima terça-feira (29) um mutirão de atendimento jurídico gratuito, com o objetivo de garantir o acesso à justiça e à cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O atendimento será no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro São Sebastião, das 9h às 16h.

A ação será voltada para cidadãos com renda familiar de até R$ 2 mil, ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, especialmente os que tiveram seus direitos ameaçados ou violados por órgãos da esfera federal.

A população terá assistência jurídica gratuita em uma variedade de casos, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, BPC, entre outros); demandas envolvendo instituições como INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e outros órgãos federais; casos de violação de direitos humanos e defesa de grupos vulneráveis; processos criminais de competência da Justiça Federal, Militar e Eleitoral, além de proteção de direitos de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Para ser atendida, a pessoa deve apresentar cópia ou foto do RG (identidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver) dos moradores da residência e documentos relacionados ao caso (como notificações, processos ou laudos).

“Estamos convocando os moradores e pedindo para que eles não percam essa oportunidade de garantir seus direitos. O atendimento será realizado por profissionais especializados, prontos para ajudar a resolver questões jurídicas de relevância para o público atendido”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Rosane Marques. (Foto: Divulgação)