Educação
Volta às aulas: VR inicia ano letivo sem protocolo definido em relação a celulares
03/02/2025 19:34:25O ano letivo de 2025 em Volta Redonda será aberto nesta terça-feira (4). Cerca de 35 mil alunos iniciam o período escolar em que a maior novidade é a restrição ao uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. No entanto, na cidade o retorno ocorre sem que a Secretaria Municipal de Educação (SME) tenha um protocolo definido a respeito.
De acordo com a pasta, está sendo aguardada a regulamentação da lei federal aprovada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A SME está aguardando essa regulamentação e promoverá encontros com as equipes diretivas das escolas para adotar estratégia mais adequada à realidade de nosso corpo discente para executar o que preconiza a legislação, tendo como foco a saúde do aluno”, informou a Educação através da Secretaria de Comunicação, em resposta ao FOCO REGIONAL.
A Lei 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas já está em vigor. Segundo o texto, cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definirem suas próprias estratégias de implementação. A legislação surgiu em resposta ao crescente debate sobre o uso desses aparelhos nas escolas, que gera preocupação a especialistas e à população em geral, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.
As escolas não são obrigadas a disponibilizar um local para que os estudantes guardem os aparelhos, mas podem, por exemplo, utilizar caixas para esse propósito. No entanto, há uma preocupação sobre a responsabilidade os estabelecimentos de ensino passam a ter sobre a guarda desses itens caso optem por esta medida.
Para auxiliar na implementação da lei, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias na última sexta-feira (31): um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, como:
Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares?.
Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia?; novos cursos serão lançados em breve.
Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade?.
Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino, sem penalizações universais impostas pelo governo federal?.
Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, auxiliando-os a compreender a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa transição?.
Antecipada – Na cidade do Rio de Janeiro, a restrição a uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos vigora desde o ano passado nas escolas municipais. A medida foi determinada em decreto, em fevereiro de 2024 pelo prefeito Eduardo Paes. Os alunos que levam celulares e demais dispositivos eletrônicos para a escola devem mantê-los guardados na mochila ou bolsa, desligado ou em modo silencioso. (Foto: Arquivo / Divulgação)
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