O vereador Rodrigo Furtado apresentou requerimento verbal na Câmara de Volta Redonda solicitando o envio de ofício à superintendência do Ibama no Rio de Janeiro para que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Casa seja incluída nas ações de fiscalização ambiental realizadas na Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A CEI, presidida pelo próprio parlamentar, foi criada para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CSN e os órgãos ambientais.

A comissão já foi reconhecida judicialmente como amicus curiae (amigo da corte) em Ação Civil Pública movida contra a CSN e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o que, segundo Furtado, reforça sua legitimidade e interesse institucional no processo de fiscalização.

De acordo com o vereador, a iniciativa tem respaldo na recomendação conjunta emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontam falhas graves do Inea e requerem a atuação supletiva do Ibama no caso.

“Essa é uma luta por justiça ambiental e pela saúde da nossa população. Infelizmente, o Inea se mantém inerte e não fiscaliza como deveria. Nossa presença nas fiscalizações, ao lado do Ibama, trará mais transparência, controle social e eficácia na aplicação das sanções e reparação dos danos ambientais e à saúde pública”, destacou Furtado. (Foto: Divulgação)