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Vereador de VR cobra aplicação da lei que multa importunação sexual dentro de ônibus

Lei de Rodrigo Furtado está em vigor na cidade

25/02/2024 13:05:26

O vereador Rodrigo Furtado afirmou que vai cobrar a aplicação da lei municipal de sua autoria, a qual prevê que motoristas do ônibus conduzam à delegacia conduzam suspeitos de importunação sexual dentro dos coletivos. A legislação ainda impõe a aplicação de multa de 20 Ufivres (cerca de R$ 1,8 mil) ao infrator, além das sanções criminais já previstas no Código Penal para este tipo de crime.

Na noite desta sexta-feira (23), um homem foi preso acusado de abusar sexualmente de uma menor de 17 anos no interior de um ônibus no Retiro. Com a ajuda de populares, ele conduzido à delegacia pela Polícia Militar, que foi chamada por passageiros. Ele é reincidente.

A lei ainda impõe que as empresas forneçam as imagens do interior dos ônibus, sob pena de multa de cinco Ufivres caso se neguem a entregar o material ao poder público e autoridades.

“Além da pena prevista no Código Penal, que prevê prisão, é importante a aplicação da multa ao abusador, pois é uma sanção a mais a quem pratica o delito. Peço à procuradoria do município que fique atenta à aplicação da lei, para ajudar a inibir novos casos. Em caso de reincidência pode, inclusive, a multa ser aplicada em dobro”, disse Furtado. (Foto: Divulgação)

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