O Uruguai legalizou na quarta-feira (15), numa votação considerada histórica, a eutanásia em determinadas condições. O projeto chamado de lei da Morte Digna foi aprovado pelo Senado por 20 votos dos 31 parlamentares presentes.

Após mais de dez horas de debate, todos os senadores do partido governista Frente Ampla se manifestaram a favor da iniciativa, assim como alguns opositores do Partido Colorado e do Partido Nacional.

O projeto aprovado busca garantir o direito de "transcorrer dignamente o processo de morrer" mediante a despenalização da eutanásia para os maiores de idade psiquicamente aptos que atravessem a etapa terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que tenham, por causa delas, sofrimentos insuportáveis.

"Poderão se amparar nas disposições contidas nesta lei os cidadãos uruguaios naturais ou legais e os estrangeiros que comprovem de forma fidedigna sua residência habitual no território da República", cita o texto, que detalha em seguida o passo a passo do procedimento para a eutanásia.

A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo rumo à legalização com a aprovação do projeto de lei em meados de agosto. A proposta segue agora para o Poder Executivo, que deverá regulamentá-la em um prazo de até 180 dias desde a promulgação.

Com a aprovação, o Uruguai entra no grupo restrito de países que permitem a morte assistida, como Canadá, Holanda e Espanha. Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a eutanásia em 1997, e o Equador aderiu em 2024.

Entre os requisitos para a eutanásia no Uruguai, é necessário ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar em plena saúde mental e em fase terminal de doença incurável ou que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida. Serão necessários passos preliminares antes que o paciente formalize por escrito a vontade de pôr fim à vida.

Mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia e apenas 24% se opõem, segundo uma sondagem apresentada em maio pela empresa de pesquisas de opinião Cifra. (Foto: Divulgação)