Estado
TSE confirma vitória de Wladimir Garotinho em Campos
Desincompatibilização do vice da chapa foi questionada
10/12/2020 11:32:10
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão na manhã desta quinta-feira (10) decidiu pela regularidade do registro de candidatura da chapa de Wladimir Garotinho (PSD) à prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, confirmado o resultado das urnas que deram a eleição ao filho do ex-governador Anthony Garotinho (PROS).
Wladimir foi o candidato a prefeito mais votado no segundo turno, com 52,4% dos votos válidos, mas o registro da candidatura enfrentou questionamentos jurídicos por causa da situação do candidato a vice-prefeito, Frederico Paes (MDB). Ele teve sua candidatura indeferida pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por supostamente não ter obedecido o prazo de sua desincompatibilização da direção do HPC (Hospital Plantadores de Cana), entidade ligada a uma associação privada, mas que recebe recursos públicos.
No julgamento, o TSE entendeu que não há a exigência de afastamento do cargo para dirigentes de entidades privadas. A obrigação, segundo o TSE, só é exigida para cargos de direção em órgãos públicos.
A decisão foi tomada por unanimidade, com o voto dos ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. (Foto: Reprodução Facebook)