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Estado

TJ nega habeas corpus a Dr. Jairinho e Monique

12/04/2021 18:56:16

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), indeferiu o pedido de liminar para a soltura do médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e da companheira dele, Monique Almeida. O casal é investigado pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, filho de Monique e enteado de Jairinho. A criança morreu morto há um mês quando estava sob os cuidados de ambos. A suspeita é que ele tenha sido espancado pelo vereador da cidade do Rio de Janeiro.

Jairinho e Monique tiveram a prisão temporária por 30 dias decretada pela juíza do 2º Tribunal do Júri, Elizabeth Louro, por entender que o casal estava atrapalhando as investigações. Os advogados de ambos alegaram no pedido de habeas corpus que a Polícia Civil teria obtido provas de maneira ilegal. Um dos exemplos apresentados pela defesa foi que os aparelhos, quando apreendidos na casa dos acusados, no dia 26 de março, não foram lacrados. O desembargador Joaquim Domingos não viu causa para anular as evidências.

Em sua decisão, o desembargador relata que, "no que concerne ao suposto elemento de prova constante da decisão judicial se tratar de diálogo no WhatsApp ilegalmente obtido pela autoridade policial, posto que violada a cadeia de custódia da prova, vejamos: Muito embora as imagens trazidas na impetração apontem certo despreparo dos agentes ao transportar sem lacrar aparelhos apreendidos, a prova trazida na impetração, consistente em meras imagens, não demonstram de maneira cabal a violação da integridade da prova, de molde a ensejar proclamação liminar da nulidade".

O desembargador disse ainda que, embora a defesa dos investigados alegue que não há riscos à apuração da morte de Henry, ele entende que não existam também razões para libertá-los. Diz o magistrado ao finalizar a decisão: "as condições pessoais favoráveis igualmente não favorecem à pretensão libertária, sendo o entendimento jurisprudencial no sentido de que não se prestam, isoladamente, a garantir a liberdade aos pacientes. Nessa linha de raciocínio, a manutenção da prisão temporária impõe-se haja vista a precariedade de argumentos e provas trazidas com a impetração, em oposição à higidez da decisão objurgada e a necessidade, claramente exposta pela autoridade policial, de viabilizar a colheita da prova inquisitorial".

Sobre o fato de estarmos numa pandemia, o que também foi apontado pelo advogado André Renato França Barreto e sua equipe, o desembargador afirmou que não há riscos de exposição à Covid-19. Segue o trecho da decisão: "portanto carece de prova pré-constituída de que os pacientes integrem o grupo de risco pela exposição por aglomeração na unidade prisional em que estão acautelados. Portanto, não se adequam à norma benevolente de tratamento diferenciado a presos que gozem de condições pelo coronavírus (Covid-19)". Com informações do jornal Extra. (Foto: Agência Brasil)

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