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Economia

TCU quer redução maior de pedágio na Dutra

02/07/2021 10:26:52

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia determinar que o pedágio cobrado na Via Dutra baixe de R$ 14 para cerca de R$ 4 nos trechos mais caros. A redução contraria a posição do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que defende a manutenção da tarifa até a realização do leilão, previsto para setembro deste ano. A informação é do jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de hoje (2).

Segundo a publicação, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o governo e o tribunal discutem essa redução da tarifa porque o contrato da concessão venceu neste ano e foi prorrogado por 12 meses sem a realização de novos investimentos. A prorrogação ocorreu porque o governo não conseguiu preparar a tempo o edital para um novo leilão da rodovia. O certame está previsto para o final de setembro deste ano e prevê R$ 14,5 bilhões em novos investimentos.

O ministro Tarcísio, lembra o jornal paulista, já foi apontado pelo presidente Jair Bolsonaro como candidato ao governo de São Paulo. Ele nega interesse na disputa eleitoral.

Na avaliação de assessores políticos do Planalto, ainda segundo a Folha, uma redução tarifária tão acentuada neste momento teria “um custo político” elevado, pois resultaria na necessidade de um reajuste também elevado logo adiante. Isso ocorreria a partir de setembro, com a tarifa passando a R$ 12, o que poderia trazer implicações negativas do ponto de vista eleitoral.

SEM INVESTIMENTOS – Os auditores do TCU pedem a redução neste momento como forma de ressarcir o usuário porque a concessionária continuará explorando a rodovia sem realizar investimentos no período. A área técnica do TCU considera estimativas de que a tarifa durante a prorrogação do contrato deveria ficar entre R$ 4 e R$ 6.

“Materializou-se a sistemática de excedente tarifário compelindo o usuário do serviço a pagar uma tarifa superestimada em 133%, equivalente a 2,3 vezes aquela considerada pela ANTT como suficiente para a remuneração do serviço”, afirmam os técnicos no relatório a que o jornal teve acesso.

Diante do impasse, o ministro relator do caso, Bruno Dantas, determinou uma audiência pública, que ocorreu ontem (1). Na audiência, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária, Luiz Fernando Ururahy, afirmou que houve mudança no contrato original e que a legislação vigente não permite o mecanismo híbrido criado na prorrogação e que prevê dois tipos de tarifa – uma calculada previamente pela ANTT e outra praticada. Sempre que uma for menor que a outra, haveria um repasse para o usuário o acerto de contas. Parte da justificativa para esse modelo é a redução drástica de receita nas estradas devido à pandemia.

Devido ao descompasso entre receitas e despesas, a ANTT já recebeu diversos pedidos de reequilíbrio contratual das concessionárias, inclusive da NovaDutra. Ainda não há definição sobre valores.

A área técnica do TCU considera, no entanto, que essa diferença deve ser paga pelo Tesouro e não pelos consumidores. “A despeito das incertezas quanto aos valores relativos aos impactos da pandemia (...), entende-se que tal passivo regulatório não deve ser suportado pelos usuários, ainda que inclua eventual reequilíbrio a favor da concessionária (...), encontrando-se no risco fiscal atribuído ao poder concedente desde o início da concessão”, escrevem.

Na audiência pública, o ministro propôs a criação de uma conta separada para o depósito das diferenças a mais para um futuro acerto de contas.

O TCU afirma que a tarifa da Dutra fere preceitos constitucionais e legais. “Não pode o concedente reinventar a concessão de serviço público no âmbito do processo de revisão, pois isto viola o princípio da segurança jurídica, legalidade, boa-fé, moralidade e finalidade,” dizem os auditores.

“O excedente tarifário sob exame mostra-se irregular porque avança indevidamente sobre a política tarifária estabelecida originalmente, considerada a relação aceita pelas partes no momento da outorga”.

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