O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, na última quarta-feira (10), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2024 do ex-prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves. O parecer, que pode ser lido neste link, será encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo das contas do ex-prefeito.

O relatório aponta cinco irregularidades e quatorze impropriedades. Entre as impropriedades estão o não repasse integral das contribuições previdenciárias dos servidores e de parte da contribuição patronal ao Fundo de Previdência, além da ausência de registro contábil de despesas executadas que somam mais de R$ 11 milhões.

Segundo o TCE-RJ, a administração municipal também deixou de aplicar, em 2023, o percentual mínimo constitucional de 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Barra do Piraí foi de 5,1 nos anos iniciais e 4,5 nos anos finais do ensino fundamental, resultados inferiores aos registrados por municípios da região, como Piraí (6,1), Volta Redonda (6,1), Rio Claro (6,2) e Barra Mansa (5,9), entre outros, conforme dados do Ministério da Educação.

Outras contas de Mário Esteves, que também receberam parecer prévio contrário do TCE-RJ, ainda aguardam votação dos vereadores.

Até o momento desta publicação, Esteves não havia se pronunciado a respeito. (Foto: Arquivo / Divulgação)