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Política

TCE dá parecer contrário a contas de 2019 de Samuca

28/01/2021 10:00:44

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário às contas do ex-prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, relativas a 2019. No parecer formulado pela conselheira Andréia Siqueira Martins é apontada uma irregularidade: a aplicação de receitas com impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde de 13,93% - abaixo do limite mínimo de 15% estabelecido no artigo 7º da Lei Federal Complementar 141/12. A relatora aponta ainda impropriedades na quase totalidade dos itens analisados. Foram precisamente 30 mencionadas pela conselheira.

O julgamento final das contas cabe à Câmara de Vereadores, que pode seguir o parecer prévio ou não. As contas de 2018 do ex-chefe do Executivo também tiveram parecer contrário do órgão de contas.

A rejeição pelos vereadores pode tornar inelegível o responsável pelas contas. O atual prefeito, Antônio Francisco Neto, teve duas contas reprovadas pela Câmara, teve sua candidatura negada, no ano passado, na primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral, que o consideraram inelegível, mas conseguiu uma decisão favorável do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, no final do ano passado, para assumir o cargo, depois de vencer a eleição de 2019 no primeiro turno.

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