A partir desta segunda-feira (1º) entra em vigor a TTS (Taxa de Turismo Sustentável) em Angra dos Reis. Desde o anúncio da implantação da cobrança, a iniciativa divide opiniões. Os turistas que não cumprirem a nova norma ficam sujeitos à multa equivalente ao dobro do valor devido.

A medida, que estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro deste ano, visa gerar recursos para melhorias na infraestrutura da cidade, segundo a prefeitura. No entanto, a implementação da taxa é criticada por moradores e profissionais do turismo. Eles temem que esse custo adicional possa levar os turistas a optarem por outros destinos, como as vizinhas Mangaratiba e Paraty.

Originalmente, a taxa foi estabelecida em 10 Ufirs (equivalente a R$ 49,60) para visitantes que desembarcassem nas 365 ilhas angrenses e desejassem permanecer por até 24 horas. Para estadias prolongadas, era prevista uma taxa adicional de 1 Ufir (R$ 4,96) por dia, além de uma taxa de serviço de 12% sobre o valor. Para aqueles que optassem por embarcar em Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, o valor dobraria.

Uma alteração recente, aprovada na última quinta-feira ((28), reduziu o valor mínimo para 5 Ufirs (R$ 24,80) caso o visitante faça uma visita rápida, ou 9 Ufirs (R$ 44,64) se a chegada for por outra cidade, ainda com a taxa de serviço.

O sistema opera de forma totalmente virtual por meio do portal Viva Angra, plataforma gerida por uma empresa. Os visitantes devem emitir um voucher digital antes da viagem, com opção de pagamento via QR Code, ou utilizar os totens físicos instalados na cidade e na Praia do Abraão, na Ilha Grande. O preenchimento exige que o turista especifique o tipo de permanência e anexe os comprovantes de hospedagem ou passeios contratados.

A contratação da empresa aconteceu sem processo de licitação. A prefeitura de Angra dos Reis disse que optou por contratar a empresa por ser a única prestadora no mercado a fazer esse serviço em específico.

Moradores, trabalhadores permanentes e prestadores de serviços temporários estão isentos do pagamento, mas precisam obrigatoriamente efetuar um cadastro no portal para a emissão de uma carteira de identificação com foto.

O benefício da isenção também se estende a parentes de moradores até o segundo grau, crianças de até 12 anos, idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência. Pacotes de turismo fechados até 31 de dezembro de 2025 têm direito à isenção da taxa até o dia 31 de julho.

De acordo com o último número divulgado pela prefeitura de Angra, mais de 12 mil moradores já emitiram a carteirinha digital do programa, que permite validação automática dos dados nos pontos de embarque e maior agilidade no controle de acesso. Segundo o presidente da TurisAngra, Rodrigo Gouvea, a medida busca simplificar o modelo de cobrança e facilitar o entendimento por parte dos visitantes.

Taxa de turismo em Angra dos Reis – Confirme os valores

 Esclareça dúvidas sobre a taxa

Quais são os valores (arredondado com a taxa de serviço).

Visita à cidade de Angra ou às ilhas: R$ 50 – emissão válida por 30 dias

Day use nas ilhas saindo de Angra dos Reis: R$ 28 (até 31 de maio de 2027)

Day use nas ilhas saindo de outra cidade: R$ 50 (até 31 de maio de 2027)

Pernoite nas ilhas vindos de outras cidades com comprovação de pagamento no mínimo duas diárias em hospedagem regularizada no portal: R$ 50

Pernoite nas ilhas sem comprovante de hospedagem: R$ 100

Sou morador e tenho casa em Angra e na Ilha Grande

Como comprovou que não sou turista? O morador deve acessar o portal Viva Angra (vivaangra.com.br) e emitir uma carteirinha com foto. No questionário, deve preencher uma série de dados: nome, data de nascimento, nomes dos pais, identidade, CPF e endereço completo.

Trabalho todos os dias em Angra ou fui contratado para prestar algum serviço na cidade ou nas ilhas. Como devo proceder?

Quem trabalha em Angra diariamente também tem direito a uma carteirinha com foto no portal Viva Angra (vivaangra.com.br). Para isso deve preencher o mesmo formulário com os dados pessoais e também deve indicar o local onde trabalha e também cópia do contrato. A carteirinha é válida por seis meses.

Se o prestado de serviço for temporário, também é preciso acessar o portal Viva Angra (vivaangra.com.br) e emitir a carteirinha com foto. É preciso preencher os dados pessoais, o local de trabalho e cópia do contrato. A carteirinha vale por seis meses.

Quem é isento

Moradores de Angra e seus parentes até o 2º grau, mediante apresentação de documento que confirme esse vínculo

Crianças de até 12 anos

Idosos a partir de 60 anos

Pessoas com deficiências

Como emito o voucher para pagar a taxa de turismo?

O visitante deve acessar o Portal Viva Angra (vivaangra.com.br), emitir o voucher indicando o tempo de permanência, serviços contratados e pagar por meio de um QR Code. O voucher também pode ser obtido em totens na cidade ou no desembarque na Ilha Grande, por exemplo.

Fechei um pacote com uma agência de viagens e não previa mais despesas. Vou pagar a taxa?

A lei prevê isenção da taxa até o dia 31 de julho desde que demonstre que o pacote foi fechado até o dia 31 de dezembro de 2025. (Foto: Divulgação / PMAR)