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Tarifa de ônibus: por determinação judicial, audiência pública será realizada em VR

03/02/2025 18:22:39

A prefeitura de Volta Redonda marcou para a esta quarta-feira (5) a audiência pública sobre reajuste da tarifa do transporte municipal. O evento foi programado para às 10h30min, no Teatro Maestro Franklin de Carvalho Jr., no bairro Laranjal.

A realização da audiência foi determinada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, Cláudio Gonçalves Alves, na última sexta-feira (31), ao suspender o reajuste anunciado na véspera pela prefeitura e que entraria em vigor à zero hora do domingo (2). A decisão foi tomada em uma ação civil pública apresentada pela vereadora Gisele Klingler (PSB), alegando que o reajuste foi autorizado sem levar em conta os princípios da legalidade, publicidade e transparência previstos em lei.

A vereadora apontou que não foi realizada audiência pública antes da autorização do reajuste, conforme prevê o artigo 3º da lei 6031/2022 (de autoria do ex-vereador e agora deputado estadual Jari Oliveira). Outro argumento da parlamentar é que não houve comunicação prévia sobre o reajuste ao Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (Comutran).

O valor da passagem dos ônibus urbanos foi fixado pela prefeitura em R$ 5,50, mas com a redução do valor atual, de R$ 4,20 – para R$ 3,80 para portadores do VR Card, cartão exclusivo para quem mora na cidade.

A diferença será coberta, segundo o governo municipal, com recursos do subsídio previsto em lei às empresas de transporte coletivo. (Foto: Arquivo)

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