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Estado

Suspenso decreto que desobrigava uso da máscara em Duque de Caxias

Justiça cobra 'relatório técnico devidamente embasado'

08/10/2021 12:17:47

A 3ª Vara Cível de Duque de Caxias suspendeu, nesta sexta-feira (8), o decreto da prefeitura municipal que desobriga o uso de máscaras faciais de combate à Covid-19. O decreto havia sido publicado na última terça-feira (5) pelo governo municipal, assinado pelo prefeito Washington Reis (MDB).

De acordo com a decisão, o decreto ficará suspenso "até que o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal". A Justiça determinou ainda que sejam apresentadas "estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica atual aponta para o controle da pandemia".

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro um dia após a publicação do decreto. A alegação dos dois órgãos é de que não foram apresentados “critérios transparentes” para a tomada da decisão.

O decreto desobrigava o uso de máscara facial em ambiente aberto ou fechado em todo o território do município de Duque de Caxias. Como argumento para flexibilizar a utilização do equipamento, a prefeitura afirmou que já havia atingido todas as faixas etárias da vacinação e que os indicadores de contaminação da doença estão em queda. (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

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