A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), com o voto da ministra Cármen Lúcia, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na tentativa de golpe de Estado. O placar está em 3 votos a 1. A ministra acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino.

Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro e demais réus são golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Luiz Fux foi, até agora, o único que divergiu do relator, votando pela absolvição de todos os réus em todos os crimes, menos Mauro Cid e Braga Netto, que ele votou por condenar por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se manifestar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). As penas de cada um dos condenados ainda vai ser fixada.

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023. Para os ministros que já votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática. (Foto: Agência Brasil)