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Nacional

Senado aprova PEC dos Precatórios

Emenda garante auxílio de R$ 400 e eleva teto de gastos

02/12/2021 15:16:49

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, por 64 votos a 13. A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e libera espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões.

Como foi modificado, o texto deve voltar à Câmara. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, fez uma série de concessões até instantes antes da deliberação. Ele acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB. (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

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