Os cuidadores do estado do Rio de Janeiro poderão ter, em breve, uma lei pioneira garantindo a eles uma série de benefícios voltados para a saúde mental, valorização pessoal e capacitação continuada, dentre outros. Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro projeto de lei de autoria do presidente da Comissão da Pessoa Idosa, deputado estadual Munir Neto (SD), que cria o Estatuto do Cuidador. Se aprovado e sancionado, o estado do Rio será o primeiro no país a ter um regulamento para este grupo de pessoas.

“A rotina de quem cuida pode gerar privação de sono, isolamento social e falta de tempo para cuidar de si mesmo. Por não ser uma categoria profissional, o cuidador não está protegido pela legislação trabalhista. Mas isso não pode ser impeditivo para que recebam benefícios legais essenciais à saúde mental e à valorização pessoal”, justifica o parlamentar.

Ele cita que pesquisas, como a Retratos do Cuidado no Brasil, da Universidade de Westminster (Londres), em parceria com entidades brasileiras, mostram que a prevalência de transtornos mentais comuns chega a superar 35% nesse grupo, sendo que o sofrimento mental atinge mais de 66% daqueles com sobrecarga grave.

Responsável pela implantação do Centro-Dia Synval Santos Para Pacientes com Alzheimer, em Volta Redonda, premiado internacionalmente, Munir lembra que cuidadores de pacientes com Alzheimer correm risco muito elevado de transtornos mentais, principalmente para quem é cuidador familiar.

“No Centro-Dia o cuidador familiar tem o dia inteiro para cuidar de si mesmo enquanto seu parente com Alzheimer fica lá; e o funcionário-cuidador que fica com ele possui uma rede de apoio psicossocial da prefeitura. A melhora significativa na qualidade de vida de ambos os cuidadores é notável. E isso nos inspirou a fazer o Estatuto do Cuidador”.

O projeto de lei prevê ações de acolhimento psicossocial, incentivo à capacitação e formação continuada, desenvolvimento de campanhas de conscientização e valorização, estímulo à produção de estudos e dados estatísticos e fortalecimento das redes públicas de apoio e orientação.

Quem são – No projeto do deputado são identificados como cuidadores os que prestam assistência contínua ou regular à pessoa idosa, com deficiência, com doença rara ou crônica complexa, que possua condição neurológica ou psiquiatra que demande apoio temporário ou contínuo e com transtorno do espectro autista. Familiares cônjuges, companheiros, pais, mães, avós, filhos, irmãos ou demais pessoas que exerçam atividades de cuidador também se enquadram na definição.

Munir Neto, que possui experiência de mais de 20 anos em assistência social, lembra, ainda, que o envelhecimento populacional acelerado implica na crescente presença de cuidadores na sociedade. “Então, é de extrema importância uma política pública formal de redes de apoio e de validação do espaço pessoal do cuidador, seja ele familiar ou não”.

Munir Neto, no entanto, ressalta que o estatuto não implica em regulamentação profissional, criação de categoria profissional, vínculo empregatício, piso salarial, jornada de trabalho ou habilitação técnica, matérias que são de competência exclusiva da União. (Foto: Divulgação)