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Política

Sancionada lei que prevê aumento de segurança nas escolas de VR

Texto prevê câmeras nas escolas de ensino fundamental

23/06/2022 15:49:23

O prefeito Antonio Francisco Neto sancionou a lei aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Lela (PSC), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança, catraca eletrônica e detector de metais nas escolas de ensino fundamental da cidade. O financiamento para garantir a instalação dos equipamentos será feito a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a lei, a Secretaria de Educação terá 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial (VR em Destaque) para iniciar a instalação dos equipamentos. A lei visa garantir a melhoria da segurança de estudantes, professores e profissionais das unidades de ensino, prevenindo possíveis tragédias como as que ocorreram na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, há 11 anos.

Naquela ocasião, o ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, então com 23 anos, parou diante do portão da escola, se apresentou como palestrante e entrou, tendo na mochila dois revólveres, pelos quais pagou R$ 1.460. Ele assassinou 12 estudantes com idades entre 13 e 15 anos, no crime bárbaro que ficou conhecido como o Massacre de Realengo.

De acordo com o vereador Lela, a proposta também visa permitir um maior controle para possíveis furtos e agressões entre alunos e de alunos contra professores.  “Muito se fala em garantir a segurança no entorno das escolas, com as Patrulhas Escolares, mas, no interior das mesmas, há essa preocupação. Conversei com o prefeito Neto, com a secretária de Educação, com professores e pais de alunos para elaborar esta lei. Tenho certeza de que teremos uma melhoria no controle interno de nossas escolas e melhoria da segurança de nossa comunidade escolar”, disse o parlamentar.

O projeto garante ainda que todas as escolas deverão instalar catracas para cadeirantes e pessoas com necessidades especiais. Também será obrigatório garantir informação de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para portadores de deficiência auditiva.

Cada escola deverá receber ao menos duas câmeras a serem instaladas em pontos estratégicos. As catracas deverão ter sistema de detecção de metais e identificação eletrônica (biometria e impressão digital) de alunos, professores e demais funcionários.

Lela afirmou ainda que o Poder Executivo deverá publicar os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da lei. (Foto: Divulgação)

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