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Educação

Sancionada lei que autoriza professores estaduais a ampliar carga horária

Medida permite que docentes com jornada de 16h migrem para 30h

21/07/2021 11:19:27

O governo do estado sancionou a lei - de autoria do próprio Executivo - que autoriza que professores da rede estadual com jornada de trabalho de 16 horas aumentem sua carga horária para 30 horas, com salário proporcional à mudança. Antiga reivindicação da categoria do magistério, a nova legislação vale para os Docentes I, profissionais com licenciatura para atuar nos Ensinos Fundamental e Médio.

De acordo com a nova lei, a administração da Secretaria de Estado Educação avaliará os pedidos de migração de jornada dos professores que solicitarem o benefício, priorizando as disciplinas que possuam matriz curricular compatível com a carga horária ampliada.

Uma comissão mista - composta por representantes da secretaria e do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) – será responsável por regulamentar os critérios de validação da mudança de jornada no âmbito administrativo. (Arquivo / FOCO REGIONAL)

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