O Quilombo Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, é o único do estado do Rio de Janeiro incluído nos decretos do governo federal que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas. Os decretos foram assinados nesta quinta-feira (20), Dia de Zumbi e da Consciência Negra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A titulação representa uma conquista histórica para a manutenção das comunidades quilombolas e de suas gerações futuras.

“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, afirmou o presidente, em publicação em seu perfil na rede X.

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), que acompanhou a assinatura dos decretos, detalhou os efeitos da ação do governo federal: “A gente hoje assinou 28 decretos, contemplando 31 comunidades e beneficiando cerca de 5,2 mil famílias”. A ministra ressaltou ainda que com esses atos o presidente Lula se torna recordista de decretos neste sentido, tendo assinado 60 neste mandato: “Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”.

Os decretos terão efeito em imóveis rurais de 14 estados. Após a publicação no Diário Oficial, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.

Desde 2018 – Atualmente com cerca de 130 famílias descendentes de africanos escravizados para o trabalho na cafeicultura no século 19, o Quilombo Santa Rita do Bracuí, com 616 hectares, lutava pelo reconhecimento e titulação de suas terras, herdadas de ex-escravos do comendador José de Souza Breves em 1878. Apesar de reconhecida pelo Incra em 2018 como território quilombola, a comunidade ainda enfrenta conflitos com grileiros e a falta de titularidade definitiva. A comunidade tem uma longa história de resistência contra a grilagem de terras e a expulsão, que se intensificou a partir da década de 1960. A luta pela titularidade das terras, que envolve a busca por reconhecimento oficial, é um dos focos da comunidade há décadas.

Em 2005, os moradores fundaram a Arquisabra (Associação de Remanescentes do Quilombo Santa Rita do Bracuí) para organizar a luta pela terra. A comunidade valoriza a memória e as tradições, especialmente o jongo, com oficinas para jovens e crianças. (Fotos: Presidência da República / Ricardo Stuckert e Divulgação)