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Projetos de lei criam regras e punições para tutores de cães perigosos

Deputado defende tramitação com urgência

15/04/2024 10:04:30

Estão prontos para serem votados no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, dois projetos de lei que regulamentam a posse e a condução de cães considerados potencialmente perigosos e criminalizam a entrega da guarda desses animais a pessoas inaptas. De autoria do deputado Mário Heringer, os dois PLs tramitam na Casa desde 2006, mas agora, com a repercussão de ataques recentes de pitbulls, o parlamentar tenta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) a colocar as propostas em votação em regime de urgência.

Neste domingo (15), em Mogi Mirim, interior de São Paulo, o tutor de um cachorro da raça pitbull morreu atacado pelo cão quando sofreu um ataque epilético. Um guarda municipal, vizinho da vítima, matou o animal com um tiro na tentativa de socorrer a vítima.

No início deste mês, em Saquarema (RJ), a escritora Roseana Murray, 73 anos, foi atacada por três pitbulls e teve que amputar um braço e uma das orelhas. Em março, um homem morreu atacado pelo próprio cachorro da raça pitbull, em Linhares (ES). Além desses casos, também foram registrados recentemente ataques de pitbulls a outros cães.

Um dos projetos prevê punição com detenção de até dois anos a quem confiar um cão perigoso a pessoa inapta e menor de 16 anos e também para quem conduzi-lo ou guardá-lo sem devida cautela. O PL também prevê punição para quem utilizar cães em rinhas ou competições de violência.

O outro disciplina o registro, identificação e posse desses cães, obrigando os proprietários a ter certificado de propriedade com dados do tutor e informações para possibilitar a identificação do animal.

O texto considera potencialmente perigosos os cães acima de 30 quilos pertencentes a categoria dos molossos (de porte grande a gigante) e pastores como, por exemplo, doberman, rottweiler, schnauzer gigante, akita, chow-chow, husky siberiano e pitbull, entre outros.

Eles, obrigatoriamente, deverão ser certificados quando atingirem 12 meses, por meio de tatuagem com o número do registro. O certificado de propriedade só poderá ser expedido para pessoa civilmente capaz e maior de idade. O tutor que não possuir o certificado poderá ser multado e o cão recolhido aos centros de controle de zoonose até a regularização do documento.

De acordo com o autor dos PLs, é preciso “tratar os cães potencialmente perigosos como assunto sério, cobrar todas as medidas de segurança necessárias de criadores e proprietários”. Ele defende os projetos, que enfrentam resistência dentro do parlamento, sob o argumento de que são necessários para evitar ataques constantemente registrados em todo o país. Apesar da resistência à proposta que tramita há quase duas décadas, o deputado acredita que em função dos acontecimentos envolvendo cães da raça pitbull as chances de a proposta ser aprovada se for colocada em votação são grandes.

Com reportagem do Estado de Minas. (Foto: Reprodução / EBC)

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