A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei do deputado Anderson Moraes (PL) que obriga o envio de mensagens por SMS, aplicativo ou e-mail para os proprietários de veículos apreendidos por estacionamento irregular. A comunicação deverá ser feita com base no cadastro dos proprietários junto ao Detran-RJ.

Para que a comunicação ocorra de forma eficiente, é necessário que os proprietários dos veículos mantenham seus dados sempre atualizados. Nos casos de informações incorretas ou inexistentes, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.

A medida complementa a lei que proíbe o reboque de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente no local. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é acelerar o processo de regularização e de retirada, já que muitas vezes o condutor fica sem saber para onde foi levado o veículo rebocado.

O texto, aprovado na terça-feira (28), agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. (Foto: Divulgação)