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Política

Projeto aumenta punição para quem maltrata animais

09/06/2021 09:27:35

A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou na sessão de ontem (8) à noite, em regime de urgência e preferência, o projeto de lei do vereador Renan Cury (SD aumentando a punição para pessoas que maltratam animais na cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora vai para sanção do prefeito Antônio Francisco Neto.

De acordo com o texto, os responsáveis pelos maus-tratos serão obrigados a arcar com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes. A lei também prevê que a administração pública municipal seja ressarcida de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária despendidos para o atendimento do animal. Enquadram-se no projeto os animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos.

De acordo com o vereador, as pessoas que maltratam animais têm que “sentir no bolso o peso de seus atos”. Renan acredita que a medida possa levar as pessoas a refletirem antes de cometer alguma covardia contra animais. “O projeto serve para aumentar a punição. Além da multa, os infratores devem pagar o tratamento que, às vezes, custa bem mais que o valor da multa. Tratamentos esses que, na maioria das vezes, é custeado por ONGs já enfrentando dificuldades para se manter”, disse.

LEI SANSÃO – Em 2020, a lei federal conhecida como “Lei Sansão” endureceu a punição para este tipo de delito. Quem maltrata, fere ou mutila animais pode ser condenado de 2 a 5 anos de detenção. O apelido da lei foi em homenagem a um pitbull que, maldosamente, teve as patas traseiras decepadas.

Em Volta Redonda, as denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelos telefones 156 e (24) 3350-7123 ou na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Rua General Silvio Raulino de Oliveira, 139, na Ponte Alta.

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