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Política

Projeto aprovado pela Câmara de VR beneficia autistas

Texto prevê criação de carteira de identificação deste público

12/05/2022 09:47:45

A Câmara de Volta Redonda aprovou projeto de lei do vereador Betinho Albertassi (PSD) que que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A carteira garante atenção integral, prioridade no atendimento em geral e prioridade no acesso a serviços públicos para estas pessoas. A medida regulamenta em âmbito municipal a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.979), que leva o nome do filho do apresentador Marcos Mion e reconhece importantes direitos dos portadores de autismo.

"Isso vai ajudar muito na realização de levantamentos quantitativos para o desenvolvimento de ações em prol dos autistas de Volta Redonda", opinou a presidente da Apadem (Associação dos Pais de Autistas e Deficientes Mentais), Márcia das Candeiras.

A carteira deverá ser expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com a CID correspondente, além de documentos pessoais e dos pais ou responsáveis legais, caso necessário.

"A carteirinha vai facilitar a identificação das pessoas autistas em Volta Redonda para que tenham seus direitos assegurados, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tem contato direto”, justificou Betinho, ao ressaltar que a carteira da pessoa com autismo facilitará o acesso às políticas públicas.

O projeto de lei segue agora para análise do prefeito Antonio Francisco Neto, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Segundo levantamento feito pelo vereador, no Brasil uma em cada 44 crianças tem autismo, um transtorno de desenvolvimento que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir com outras pessoas. (Foto: Divulgação)

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