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Cidades

Pinheiral: Decreto muda horários no comércio

Novas medidas valem até o próximo dia 25

14/10/2021 17:35:12

A prefeitura de Pinheiral publicou um novo decreto, com vigência até próximo dia 25, com alterações nos horários dos estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto, o comércio em geral está autorizado a abrir às 8 horas. Os bares podem funcionar de 6 às 24 horas, podendo estender até 1 hora.

O decreto 3.111 estabelece ainda nova idade de permanência e frequência de crianças em estabelecimentos. Agora, igrejas, templos, casas de festas, bares, lanchonetes, pizzarias e outros podem receber crianças a partir dos 6 meses de idade. Já adultos com idade acima dos 70 anos que fazem parte de grupos de risco seguem proibidos de frequentar estes locais, assim como em atividades esportivas coletivas. 

O decreto prevê também aplicação de multas pela fiscalização de postura em caso de descumprimento, no valor de R$ 4.230. Nas festas irregulares, atividades esportivas coletivas e casas de festas serão punidos os proprietários do imóvel, os estabelecimentos, os clubes ou agremiações e a pessoa responsável pelo evento, podendo ser aplicadas, ainda, penalidades de suspensão temporária e, inclusive, a cassação do alvará de funcionamento. (Foto: Divulgação)

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