O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal realizaram, na manhã desta quinta-feira (27), operação para desarticular uma organização criminosa especializada na fabricação e comercialização clandestina de cigarros, com o emprego de mão de obra de estrangeiros mantidos em regime de trabalho análogo à escravidão.

Batizada de Operação Libertatis, a medida é resultado de trabalho conjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Rio de Janeiro e da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MPF (UNTC).

Foram expedidos 23 mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados. Foram presas 12 pessoas, sendo sete na cidade do Rio de janeiro (entre eles, um policial militar), um casal de São Pedro da Aldeia, um em Magé, um em Nova Friburgo e outro em Serra, no Espírito Santo. A Justiça Federal determinou também o sequestro e bloqueio de bens e ativos no valor total de R$ 350 milhões.

Trabalho escravo – As investigações se iniciaram com a descoberta de três fábricas clandestinas de cigarros instaladas em Duque de Caxias e Paty de Alferes, entre 2022 e 2024. Nos locais, foram encontrados imigrantes paraguaios trazidos de forma ilegal para o Brasil e submetidos a restrição de liberdade, trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes de sobrevivência.

Além de um líder, o grupo era formado, segundo o MPF, por assessores, agentes lavadores de dinheiro, gerentes de fábricas, fornecedores de bens destinados à fabricação de cigarros, comerciantes e um responsável pelo tráfico de paraguaios. Também foi observada a cooptação de agentes públicos para garantia de segurança privada dos envolvidos.

A organização, também segundo o MPF, impunha a distribuição dos cigarros produzidos a comerciantes por meio de dominação armada de territórios, principalmente da Baixada Fluminense, e da prática de preços contrários às normas vigentes do setor, garantindo assim o monopólio da venda de cigarros falsificados. Além disso, foram utilizadas diversas empresas para o acobertamento de crimes, com emissão de notas fiscais fraudulentas e dissimulação de movimentações financeiras.

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de organização criminosa, tráfico de pessoas, submissão a trabalho escravo, crime contra a saúde pública, falsificação de documentos, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, além de corrupção ativa e passiva. (Foto: Polícia Federal)