A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde de PCDs da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), voltou a se reunir nesta quinta-feira (8). Coordenador da Frente Parlamentar das Doenças Raras da Alerj, o deputado Munir Neto (PSD) cobrou diretamente do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, uma solução definitiva para garantir o atendimento de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.

"O problema não é de hoje. Desde o início do nosso mandato, em fevereiro de 2023, temos recebido inúmeras reclamações em nosso gabinete e tivemos a coragem de fazer essa CPI, sob todos os protestos", disse Munir, que foi muito aplaudido por mães e pais atípicos que acompanhavam a reunião.

Convidada pelo deputado, a psicóloga Adriana Santiago, vice-presidente da Associação Brasileira Addisoniana (Abadisson), falou sobre as dificuldades que sua filha, Letícia, de 22 anos, vem enfrentando com o plano de saúde coletivo por adesão da Amil, administrado pela Qualicorp. O plano foi contratado em 2019 por meio da União Brasileira de Estudantes (UBE) e acabou cancelado unilateralmente em maio deste ano. A ANS recomendou fazer a portabilidade, mas nenhum outro plano aceitava.

Adriana ganhou uma ação judicial para obrigar a Amil a manter o plano de Letícia. Porém, mesmo após a judicialização, a operadora não cumpriu de imediato a determinação de retomada do plano. E quando isso ocorreu, foi cobrado dela a mensalidade do período em que o plano estava cancelado, com multa e juros, e o valor da mensalidade foi aumentado em quase 22%. A mãe de Letícia não tem dúvidas de que as dificuldades foram geradas por ela ter uma doença rara, a doença de Addison, conhecida como insuficiência adrenal, já que seu outro filho, Gabriel, de 17 anos, que também teve o contrato cancelado, conseguiu a portabilidade para outro plano.

“A história da Adriana reflete o que vem acontecendo com milhares de pacientes raros não apenas no Rio, mas em todo o Brasil. Como frisei enfaticamente na CPI, essa solução tem de ser encontrada. Para isso, vamos continuar sendo a voz dos raros, das pessoas com deficiência e dos autistas", disse Munir Neto, que também é membro da Comissão da Pessoa com Deficiência e da Frente Parlamentar da Pessoa com Autismo da Alerj.

O presidente da ANS alegou dificuldades em atender o grande volume de reclamações por conta de um déficit de 25% no quadro de pessoal e de 30% no orçamento para este ano. Mesmo assim, garantiu que o índice de resolutividade nas reclamações registradas na ANS gira em torno de 70% a 80%. Segundo Paulo Rebello, em 2023, foram registradas 350 mil reclamações contra as operadoras e em 2022, outras 250 mil.

Diante de um impasse após quase quatro horas de reunião, ficou decidido que os presidentes das operadoras serão chamados a prestar esclarecimentos, após dirigentes das entidades representativas do setor (Abramge, Fenasaúde e Unidas) afirmarem que não poderiam garantir que não haveria mais cancelamentos unilaterais de contratos. A CPI também deverá requerer uma auditoria para fiscalizar os custos das operadoras que prestam serviço no Estado do Rio.
O deputado Munir Neto ainda lembrou a tentativa frustrada da Abramge de barrar a CPI dos Planos de Saúde na Justiça - a liminar foi negada na semana passada - e o habeas corpus concedido à representante da Fenasaúde para evitar uma prisão durante a CPI. A próxima reunião ordinária da CPI será realizada no dia 29 de agosto.

Números do setor

De acordo com informações fornecidas à CPI pela Fenasaúde, o Rio de Janeiro tem 5.661.364 beneficiários de planos médico-hospitalares. Destes 1.397.028 são usuários das associadas à FenaSaúde, ou seja, representam cerca de 25% dos beneficiários do estado.

O número de pessoas com deficiência vem crescendo a cada ano nos planos: somente nas 12 associadas da Fenasaúde (incluindo SulAmérica e Unimed Nacional), eram 22.119 em 2019, subiu para 53.719 em 2023 e este ano caiu para 47.846 pessoas (dados de maio).

A Fenasaúde alega que nos últimos cinco anos, foram 390 cancelamentos de contratos, sendo 95% solicitados pelo contratante e apenas 5% de iniciativa das operadoras. De acordo com a entidade, os cancelamentos dos planos, quando ocorrem, são de contrato e não de um único paciente em especial.

A Abramge informou que 1.466 beneficiários tiveram o contrato cancelado de 2022 até o momento e a rescisão de contratos unilaterais aconteceu apenas por casos de inadimplência ou fraude. A associação tem 144 operadoras associadas a nível nacional e 11 presentes no Estado do Rio.