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Estado

MPRJ ajuíza ação contra uso de dinheiro público em festa em Casimiro de Abreu

Cidade planeja gastar R$ 613 mil com festa neste fim de semana

23/06/2022 11:11:52

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou, na quarta-feira (15), ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a prefeitura de Casimiro de Abreu se abstenha de realizar quaisquer pagamentos, por meio de verba pública, provenientes do erário, de despesas relacionadas à “Festa de São João Batista”. Na ação, o órgão pede multa pessoal diária de R$ 100 mil, ao prefeito Ramon Dias Gidalte, em caso de realização do evento com dinheiro público. Para a festividade em questão, marcada para acontecer desta sexta (24) a domingo (26), a prefeitura de Casimiro de Abreu onerou os cofres públicos em R$ 613.170.   

A fim de averiguar de que forma se daria o pagamento dos shows e a contratação dos equipamentos para a montagem da festa, a Promotoria de Justiça expediu ofício à prefeitura, solicitando que fosse informado de que modo ocorreria o evento, bem como se haveria emprego de verba pública em sua realização, apresentando a documentação comprobatória correspondente. Em que pese o município não ter apresentado a documentação requisitada, enviou relato dos procedimentos administrativos que originaram a contratação dos envolvidos nas festividades. Informou ainda que a festividade homenageia o santo padroeiro do distrito de Barra de São João, fazendo parte do calendário oficial de eventos de Casimiro de Abreu.

A prefeitura confirmou que a organização e realização da festa é totalmente do município, através da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, utilizando recursos públicos, havendo destinação orçamentária específica para a festa.

Diante das informações, a promotoria requisitou novamente os procedimentos administrativos referentes ao evento, os quais alcançaram “altos valores”, no entendimento do MPRJ, como R$ 245.628 para locação de estrutura, R$ 58.842 em equipamentos de sonorização, R$ 38.700 para contratação de empresa especializada no fornecimento de banheiros químicos, R$ 220 mil para a contratação de Michel Teló, R$ 30 mil para a atração musical da região, o Trio Forrozão, e R$ 20 mil para contratação do musical Bia Socker.  

Segundo o MPRJ, entre as queixas frequentes da população da cidade encaminhadas ao órgão, se destacam a falta de transporte público escolar, bem como de verba para a merenda escolar, uniformes e de ventiladores nas salas de aula.

“Observa-se que mais de meio milhão de reais foram destinados à festividade, quando poderia ser uma cifra primordial à resolução de inúmeras questões inequivocamente mais prioritárias”, narra trecho da inicial da ação, destacando a “afronta aos princípios que regem a probidade, a moralidade e a eficiência administrativa”. (Foto: Divulgação)

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