O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda contra a Companhia Siderúrgica Nacional e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora. O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal e concluído no mês passado, quando foi encaminhado ao MPF, como noticiou o FOCO REGIONAL.

O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, enfatizou a gravidade e a repercussão do caso, que, segundo ele, gera grandes transtornos à população e “exige resposta firme do Estado”. De acordo com o procurador, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.

De acordo com a denúncia, a CSN e a Harsco vêm causando poluição em níveis capazes de resultar em danos à saúde humana ao armazenar e lançar resíduos sólidos (escória de aciaria) de forma irregular e em desacordo com a legislação ambiental. A escória é o subproduto da fundição de minério para purificar metais.

O foco da investigação é o Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória, localizado no bairro Volta Grande, que, conforme a denúncia, foi indevidamente utilizado como área de disposição final de resíduos, em violação à legislação, que exige aterros controlados e licenciados.

As perícias e relatórios técnicos comprovaram os danos, enfatiza o MPF: mais de 5 milhões de toneladas de escória foram contabilizadas em dezembro de 2023; pilhas de rejeitos atingem mais de 30 metros de altura, configurando risco ambiental e paisagístico; o deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos e afeta mais de 40 mil moradores, com danos potenciais à saúde e ao bem-estar; o depósito a céu aberto e sem impermeabilização levou à contaminação do lençol freático, com presença de fenóis e metais em níveis acima dos limites legais; em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, valor letal para a fauna aquática.

Ainda segundo o MPF, as empresas também impediram a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, em área inserida no Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep) — unidade de conservação estadual.

Segundo o MPF, os crimes remontam às décadas de 1970 e 1980 e permanecem até hoje, caracterizando crimes permanentes.

Persecução - O MPF descartou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal considerando-o inviável diante da gravidade e da duração das ações ilegais, bem como da dimensão dos danos — estimados em mais de R$ 430 milhões. Para o procurador Jairo da Silva, a proposta de acordo seria incompatível com a extensão da lesão ambiental e o benefício econômico obtido pelas empresas.

“A dimensão da lesão está diretamente ligada ao lucro ilícito auferido pelas denunciadas, que evitaram o alto custo da destinação final adequada dos resíduos”, destaca.

Ainda de acordo com o procurador da República, as pilhas de escória são uma presença física agressiva e constante na paisagem de Volta Redonda. “Esta materialidade do dano gera um grande clamor popular, exigindo dos órgãos da Justiça uma resposta institucional visível e exemplar que um acordo não pode oferecer. A conduta é uma afronta pública que demanda a persecução penal plena”.

O MPF destaca que o delito de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/98) é um crime formal e de perigo abstrato — ou seja, basta a potencialidade de causar dano à saúde para sua configuração. As empresas teriam agido em benefício próprio, ao reduzir custos e ampliar lucros às custas do meio ambiente e da saúde pública.

Na ação, o MPF requer a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos ambientais e sociais, no valor que ultrapassa os R$ 430 milhões: dano material e ecológico (R$ 330,5 milhões) e dano moral coletivo (R$ 100 milhões) com caráter punitivo e pedagógico.

A CSN ainda não se pronunciou sobre a ação do MPF. Em junho deste ano, a companhia divulgou que análises laboratoriais indicam que o agregado siderúrgico não é considerado tóxico nem apresenta riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, descartando o risco de deslizamento em direção ao Rio Paraíba do Sul. “Em mais de 30 anos de operação não foram registrados movimentos ou instabilidades nas estruturas”, afirmou a empresa em material encaminhado à imprensa no dia 16 de julho último, ao anunciar a ampliação das ações no pátio de escória.

Na mesma divulgação à imprensa, a CSN também informou que nos últimos cinco anos foram movimentadas externamente cerca de 4,1 milhões de toneladas de material, das quais quase 850 mil toneladas foram retiradas do estoque e reaproveitadas. (Foto: Divulgação)