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Nacional

Ministro do STF anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

Processos devem ser analisados pela Justiça Federal do DF

08/03/2021 15:44:24

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal 9STF), anulou nesta segunda-feira (8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. Fachin declara ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça – inclusive a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro do ano passado.

A defesa de Lula diz que está tomando ciência da decisão no STF e depois vai se manifestar. Com informações do G1 e Uol.

 

Notícia em atualização. (Foto: Agência Brasil)

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