O governo do estado sancionou e publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (15) a Lei 11.186/26, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco, que cria o documento de identificação para mães atípicas – mulheres responsáveis pelos cuidados de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. A nova legislação tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel dessas cuidadoras, além de facilitar o acesso a benefícios e garantir prioridade em serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento terá validade de cinco anos e também poderá auxiliar no acesso a programas de apoio psicológico, capacitação profissional e renda emergencial, além de funcionar como comprovante de condição especial em processos administrativos. Para solicitar a identificação, será necessário apresentar em um posto do Detran-RJ o documento pessoal com foto, comprovante de residência, laudo médico da criança ou pessoa assistida e declaração de responsabilidade sobre os cuidados prestados.

Para a psicoterapeuta da Apadefi-VR (Associação de Pais e Amigos Deficientes Físicos de Volta Redonda), Isabela Britto, a nova legislação representa um avanço importante no acolhimento das famílias atípicas. “Esse documento traz visibilidade para mães que muitas vezes dedicam integralmente suas vidas ao cuidado dos filhos e acabam invisibilizadas socialmente. O reconhecimento oficial ajuda a fortalecer direitos, facilitar acessos e, principalmente, validar emocionalmente a importância desse cuidado diário”, destaca.

Isabela desenvolve na instituição o grupo “Cuidar de Quem Cuida”, voltado para pais e responsáveis atípicos, oferecendo acolhimento emocional, escuta e troca de experiências. Os encontros acontecem às quartas e sextas-feiras, nos horários de 13h30, 14h30 e 15h30, na sede da Apadefi, localizada na Avenida General Euclides de Figueiredo, 350, no bairro Retiro. (Foto: Divulgação)