O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. A punição, que era de 12 a 30 anos de prisão, agora poderá ser de 20 a 40. Não houve vetos ao texto.

A nova lei cria um artigo específico no Código Penal para o assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher. Aumenta também as punições para o descumprimento de medida protetiva e para violência doméstica contra mulheres. A lei foi aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. (Foto: Presidência da República / Ricardo Stuckert)