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Lei permite a moradores de VR ceder imagens para rede de monitoramento

04/08/2022 08:53:42

O prefeito Antonio Francisco Neto sancionou lei de autoria do vereador Renan Cury (SD), instituindo o Programa Municipal de Videomonitoramento em Volta Redonda. A lei permite que a prefeitura receba, de forma gratuita, imagens de câmeras de segurança privadas, desde que sejam direcionadas para vias públicas. A medida permite ampliar o alcance da rede de monitoramento na cidade, que é gerida pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), operado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

“É fundamental essa parceria entre a população, a prefeitura e as forças de segurança para melhorar o dia a dia na cidade. O novo programa vai permitir trabalharmos de forma mais eficiente pela segurança em nossa cidade”, afirmou o vereador.

De acordo com a lei, o Ciosp poderá receber imagens e dados para integrar o sistema de câmeras e software, desde que sejam viáveis, ou seja, equipamentos que atendam às especificações da Semop, além de preencherem requisitos de interesse público e análise criminal. “O programa torna possível o monitoramento mais eficiente e econômico, sem a necessidade de aquisição de novas câmeras pelo Poder Público. É um reforço no combate e prevenção aos delitos, inclusive na parte de investigação, auxiliando na solução de crimes. E também no controle de tráfego e no monitoramento das vias públicas da cidade”, avaliou o secretário de Ordem Pública, Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

A disponibilização gratuita das imagens será feita por meio de um termo de cessão de imagens. A prefeitura poderá celebrar acordos de cooperação técnica junto aos órgãos de segurança do estado do Rio de Janeiro ou de outros municípios, com o objetivo de compartilhar as imagens adquiridas no âmbito do programa municipal.

Além de criar o programa, a lei institui o selo “Empresa Amiga da Segurança”, que será concedido às pessoas jurídicas que cumprirem os requisitos técnicos e formais com o objetivo de inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança pública e o bem-estar da população. As empresas interessadas em participar deverão apresentar o pedido junto ao órgão competente. (Foto: Divulgação)

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