Foi sancionada nesta sexta-feira (30) a lei estadual que institui no Rio de Janeiro um programa de inserção no mercado de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados. A nova legislação, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), tem como objetivo facilitar o acesso ao primeiro emprego e fomentar a capacitação contínua desses profissionais.

A Lei traz uma série de medidas que buscam reduzir as barreiras enfrentadas por profissionais da enfermagem em início de carreiras. Entre os principais pontos da nova legislação, a parlamentar aponta a capacitação gratuita (cursos e minicursos voltados ao aprimoramento técnico e humano dos profissionais); parcerias com o terceiro setor (incentivo à colaboração com organizações da sociedade civil para ampliar a contratação e formação de profissionais; e garantia de direitos trabalhistas (estímulo à formalização das relações de trabalho, com contratos regulares e condições dignas).

Lilian aponta também a geração de empregos que, segundo ela, deverá acontecer, pois a lei prevê mecanismos para ampliar vagas especialmente voltadas a quem se encontra em situação de vulnerabilidade social. “A sanção dessa lei é um marco para a enfermagem no nosso estado. Estamos garantindo que milhares de profissionais recém-formados tenham a oportunidade de iniciar suas carreiras com dignidade e respeito”, disse.

A nova legislação também estabelece normas para assegurar que a inserção desses profissionais ocorra de forma organizada e eficiente. Entre as diretrizes estão, por exemplo, a garantia da proteção dos direitos trabalhistas, com respeito à legislação vigente, convenções e acordos coletivos aplicáveis à categoria da enfermagem e promoção do acesso ao ensino e à jornada de trabalho compatíveis com a atividade profissional e as necessidades de formação contínua.

De acordo também com a autora, um dos pilares da lei é a qualificação profissional contínua. Por meio de parcerias com instituições de ensino e entidades do terceiro setor, o estado oferecerá capacitação gratuita e especializada.

“Investir na formação dos nossos profissionais é investir em uma saúde pública mais eficiente e humana. Profissionais bem preparados fazem toda a diferença na linha de frente”, ressaltou a deputada, que está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). “Essa conquista é de todos os profissionais da saúde que, muitas vezes, saem das salas de aula e encontram portas fechadas. Hoje, abrimos caminhos. E isso é só o começo”, afirmou, emocionada. (Foto: Divulgação / Hevelin Costa)