A prefeitura de Barra Mansa informou, na manhã desta sexta-feira (18), que obteve uma decisão judicial suspendendo a aplicação do Piso Nacional do Magistério que havia também sido ordenada pela Justiça. Não foi divulgada, no entanto, de quem foi a decisão (o FOCO REGIONAL pediu informação a respeito, mas ainda não obteve resposta).

De acordo com o governo municipal, a decisão foi proferida na quinta-feira (17), através de um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo. Ainda conforme a prefeitura, diz a decisão judicial que “a sentença que tenha objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”.

A decisão ainda, prossegue a nota do governo, que “o risco de dano processual é de difícil reparação, tendo em vista que os efeitos da decisão recorrida podem causar grave abalo nas finanças do ente público”.

A informação foi divulgada após a Câmara de Vereadores de Barra Mansa aprovar, em sessão nesta sexta, por 17 votos a 2, a mensagem do prefeito Rodrigo Drable derrubando em 75%, o adicional de magistério, gratificação por regência que os professores recebem desde 1983. Apenas os vereadores Marcell Castro e Fernanda Carneiro votaram contra a mensagem.

Nota - À tarde, o Departamento Jurídico do Sepe-BM divulgou nota em relação aos últimos acontecimentos e as providências que pretende adotar. Leia a íntegra do que foi divulgado.

“O dpto. jurídico do SEPE BM informa aos profissionais de magistério que ainda não foi intimado da suspensão da decisão que determinou a aplicação do piso salarial nacional, conforme noticiado pela imprensa.

Assim que formos cientificados pela justiça, apresentaremos as medidas judiciais cabíveis, ante a regularidade da decisão que determinou o pagamento do piso de imediato.

Neste agravo de instrumento do Município, vale frisar, não se discute se o piso é devido ou não, mas sim a possibilidade de sua execução antes do trânsito em julgado da sentença (isto é, antes de acabarem os recursos do Município).

Em relação à redução da remuneração por conta da mudança do percentual da gratificação de regência, apresentaremos medida coletiva até a próxima semana”.

Mais uma vez, o plenário foi ocupado por professores e por servidores de outras áreas, estes incitados a partir de informações divulgadas pela prefeitura de que, mantendo o pagamento do piso e o adicional de 95%, o município correria o risco de não pagar a folha salarial – o que é contestado pelo Sepe-BM (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação).

Ao FOCO REGIONAL, a assessoria de Rodrigo Drable disse que, apesar da decisão judicial, ele pagará o piso com os 20% aprovados pela Câmara.

PROTESTO – A votação na Câmara foi marcada por protestos dos professores, que tiveram dificuldades para entrar na sede do Legislativo.  

Drable alega que, para pagar o piso do magistério, não poderia continuar pagando os 95% de adicional de regência. Ainda assim, ele ainda vai redigir um decreto estabelecendo condicionantes para pagar os 20%, incluindo pontos como assiduidade, pontualidade e produtividade.

O Piso Nacional do Magistério estabelece um vencimento de R$ 4,2 mil para os professores que cumprem 40h, mas em Barra Mansa, todos os que atuam na rede pública municipal cumprem 20h – e recebem 50% (R$ 2,1 mil).

O setor jurídico do Sepe vai recorrer contra a decisão que suspendeu a aplicação do piso. Já os professores, ainda pela manhã, fizeram um protesto no Centro da cidade, que terminou na praça da Matriz. “Praticamente [o prefeito] tirou toda a nossa regência””, lamentou Carlos Roberto de Almeida, diretor do Sepe-BM. (Foto; FOCO REGIONAL)

Atualizada às 13h19min