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Justiça reconhece que Marisa Letícia desistiu de tríplex no Guarujá

E determina que todo valor pago por ela seja devolvido

26/03/2021 14:48:08

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago em parcelas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra do apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel foi objeto de denúncia e sentença da Lava Jato, que foram anuladas após o Supremo Tribunal Federal considerar que Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar o caso e declarar a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Em abril de 2005, Marisa Letícia, adquiriu uma cota do empreendimento de duas torres que viria a ser construído, até então nomeado como Edifício Navia, no Guarujá. Ela deu uma entrada de R$ 20 mil por um futuro apartamento de 82,5 metros quadrados com prestações mensais de R$ 2 mil até 2009. O prazo para a entrega da obra era agosto de 2006, com tolerância de seis meses, o que não ocorreu.

Depois, a Bancoop faliu, e, em 2009, a OAS assumiu o empreendimento e o edifício passou a ser chamado de Solaris. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição de 90% do valor pago pelo apartamento. Como não devolveram o dinheiro, Marisa Letícia ingressou com a ação. A ex-primeira dama morreu em 2017 após um AVC (acidente vascular cerebral), e o ex-presidente Lula assumiu o espólio.

A desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo, diz que tanto a Bancoop como a OAS atrasaram a entrega do apartamento e, por isso, a ex-primeira-dama desistiu da aquisição. Carvalho diz não existir evidência de que Marisa ou seus familiares usaram o apartamento e que a devolução dos valores se justifica pelo atraso na entrega.

"Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor", afirmou em seu voto a desembargadora.

Em abril de 2019, o juiz Adilson Rodrigues Cruz, da 34ª Cível de São Paulo, já havia decidido pelo ressarcimento das parcelas. Na ocasião, no entanto, ele ordenou que OAS e Bancoop devolvessem 66% dos valores gastos por Marisa, e não 100%, como o TJ-SP.

"Todos os valores devem ser devolvidos, já que a autora ou seus sucessores não usufruirão o bem. É a isso que se chama reparação integral, nos termos do artigo 944", completou a desembargadora.

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-presidente Lula afirma que a Justiça de São Paulo é mais uma que reconhece os fatos sempre apontados pela defesa. "A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos. Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento", diz a nota. Com informações do G1. (Foto: Agência Brasil)

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