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Cidades

Juíza atende MP e manda fechar atividades não essenciais em Barra Mansa

Magistrada cita acordo firmado no ano passado e momento da pandemia

05/04/2021 13:10:44

A juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decidiu, nesta segunda-feira (5), ordenar que a prefeitura de Barra Mansa autorize apenas o funcionamento das atividades essenciais na cidade como forma de conter a propagação da Covid-19. O prazo é de 24 horas. A ação civil pública foi ajuizada na semana passada pelo MPRJ.

Em sua decisão, a magistrada aponta o fato de a cidade ter atingido, nos últimos dias, níveis de ocupação de leitos de UTI e de enfermarias acima dos 50% estabelecidos no acordo celebrado entre o município e o MPRJ, em 29 de maio do ano passado, que prevê o impedimento da abertura de atividades econômicas não essenciais pelo prazo de sete dias.

“Fato é que as partes firmaram acordo prevendo que ante o aumento da taxa de ocupação de leitos haveria a regressão de fases, , partindo da premissa que o recrudescimento do isolamento por mais alguns dias seria essencial para conter a onda de disseminação do vírus, e esse acordo deve ser cumprido, porquanto vigente”, assinalou Anna Carolinne, citando ainda que a Subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro indicou que a região do Médio Paraíba  está classificada com o risco “muito alto” (bandeira roxa).

A juíza salienta ainda  ser sensível aos “impactos econômicos da implementação desta cláusula do acordo”, mas que “o momento da pandemia  não revela alternativa”. Diz ainda que, “por mais que as atividades empresariais estejam observando os protocolos sanitários instituídos”, seu funciona enseja “movimentações e interações sociais, dentro e fora dos estabelecimentos, que disseminam o vírus entre o empresário, clientes e trabalhadores. Daí a necessidade de, por ora, fazer prevalecer o acordado entre as partes e fazer e determinar a retroação aos termos do decreto n. 9834, de 9 de abril de 2020, sem prejuízo de medidas ainda mais rigorosas que eventualmente venham a ser adotadas pela prefeitura, à critério do gestor”, acrescentou Anna Carolinne, que designou uma audiência especial por videoconferência para as próxima quinta-feira (9), às 13 horas.

A prefeitura de Barra Mansa, após a publicação desta reportagem, informou que irá cumprir a decisão tão logo seja notificada. O decreto citado pela juíza, de abril do ano passado, estabeleceu que que postos de combustíveis podiam funcionar de 6 às 19 horas; supermercados de 7 às 21 horas, assim como açougues, padarias, hortifrutis e peixarias; farmácias, de 7às 23 horas, podendo fazer plantão de 24 horas; materiais de construção, de 7 às 18 horas, assim como oficinas mecânicas e elétricas; óticas, de 10 às 14 horas; e clínicas odontológicas e veterinárias, somente em casos de emergência.

Atualizada às 13h41min

 

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