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Política

Itatiaia suspende reajuste de servidores

Ordem partiu da Justiça em ação do Ministério Público

28/07/2021 11:11:19

A prefeitura de Itatiaia anunciou nesta quarta-feira (28) a suspensão do reajuste de 5,45% dos funcionários efetivos, celetistas e de contrato temporário e também dos servidores pensionistas e inativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itatiaia (Iprevi). A ordem de suspensão partiu da Justiça. A correção passaria a valer a partir do pagamento deste mês, com efeito retroativo à 1º de fevereiro, correspondente à revisão geral anual de remuneração. A iniciativa resultou em duas ações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, que apontou descumprimento, entre outras, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com as decisões, “os documentos que instruem as iniciais e as normas jurídicas invocadas pelo MPRJ indicam que o reajuste concedido afronta normas vigentes, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando o período de governo provisório vivenciado no Município, com proximidade da data das eleições suplementares”.

As eleições suplementares para a prefeitura de Itatiaia estão agendadas para o dia 12 de setembro e as leis tratando do reajuste foram sancionadas e publicadas em 29 de junho e 2 de julho deste ano. A Justiça havia determinado multa ao município de R$ 100 mil por cada mês em que houvesse o pagamento indevido.

De acordo com a decisão judicial, a prefeitura não pode conceder o reajuste até o dia 31 de dezembro deste ano. (Foto: Divulgação)

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