O governo federal decretou nesta terça-feira (3) a caducidade da concessão de titularidade da concessionária K-Infra na BR-393/RJ (Rodovia do Aço), por descumprimento de cláusulas contratuais e disposições legais. O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).

A indicação de caducidade da concessão foi feita pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 2022. A empresa vinha se mantendo na administração da rodovia por decisões liminares da Justiça.

O Ministério dos Transportes havia protocolado formalmente, em outubro do ano passado, o pedido para que fosse publicado decreto para declarar a caducidade da concessão e o poder público retomar a rodovia.

Na ocasião, a pasta apresentou “manifestação desfavorável” ao pedido de readaptação e otimização do contrato de concessão apresentado pela K-Infra no ano anterior, devido à alta dívida acumulada pela concessionária, estimada em mais de R$ 1 bilhão em valores atualizados, decorrente dos inadimplementos do contrato.

Segundo dados da ANTT, a K-Infra assumiu a gestão da Rodovia do Aço em 2018. O trecho concedido tem cerca de 200 km, entre Volta Redonda e Sapucaia, na divisa do estado do Rio de Janeiro com Minas Gerais. (Foto: Arquivo)