Uma ação de fiscalização da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR) realizada na manhã desta segunda-feira (18) flagrou motociclistas transportando crianças entre 8 e 9 anos de idade de forma irregular na saída da Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê, em Santa Rita do Zarur. A operação da Patrulha Escolar ocorreu após denúncias sobre infrações recorrentes na região e contou com o apoio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que auxiliou no monitoramento da área com as câmeras de segurança da prefeitura.

Durante a fiscalização, realizada na Rua Lambari, três condutores de motocicletas foram flagrados cometendo infrações. Em dois dos casos, as irregularidades envolveram o transporte de crianças como passageiros. Em uma das abordagens, um motociclista foi autuado por transportar o filho, menor de idade, sem capacete, colocando em risco a segurança da criança.

Já em outro caso, uma mulher de 33 anos conduzia uma motocicleta sem capacete. Ela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, transportava os dois filhos na moto, excedendo o limite permitido de passageiros para este tipo de veículo. Apesar de a motocicleta estar com a documentação regular, ela foi autuada por dirigir sem habilitação e por trafegar com lotação excedente. Como um condutor habilitado compareceu ao local em tempo hábil, o veículo foi liberado. Já as crianças deixaram o local de carro.

Na terceira ocorrência, um homem de 22 anos também foi flagrado conduzindo moto sem habilitação, sem portar o documento obrigatório do veículo e com a placa sem lacre – considerada infração gravíssima, entre outras irregularidades. Diante das infrações, a moto foi removida ao depósito público municipal.

A fiscalização integra as ações permanentes de segurança viária realizadas em áreas escolares e pontos estratégicos da cidade, com foco na prevenção de acidentes e na conscientização dos condutores sobre a responsabilidade no trânsito, especialmente quando envolve o transporte de crianças.

O que diz a lei – O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o transporte de crianças menores de 10 anos em motocicletas. Além da idade, a legislação determina que o passageiro tenha condições físicas e psicológicas para se segurar adequadamente e manter os pés apoiados nos pedais do veículo. O uso de capacete adequado, com viseira ou óculos de proteção, também é obrigatório.

O descumprimento da norma é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da possibilidade de suspensão do direito de dirigir. (Foto: GMVR / Divulgação)