O fechamento de diversas agências dos Correios no estado do Rio e em outras cidades do país será tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O requerimento solicitando o encontro é de autoria do deputado federal Delegado Antonio Furtado e foi aprovado em sessão promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nesta quarta-feira (9). Furtado é membro titular e coordenador de bancada da comissão. Não há data ainda definida.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Neto, representantes do Sintect (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro) e o advogado tributarista Sandro Gonçalves estão entre os nomes que serão convidados para a audiência.

As reclamações quanto ao atraso na entrega de correspondências e a demora no atendimento prestado à população também motivaram o pedido de Furtado.  Em maio de 2021, ainda durante a pandemia, o parlamentar participou de uma reunião por videoconferência com o então superintendente estadual dos Correios, Arnaldo Luiz Marques. Furtado lembrou que, na ocasião, uma decisão da empresa afastou todos os empregados inseridos em grupos de risco, o que gerou redução do efetivo disponível para atendimento presencial. Passado o período, o deputado lamentou que as insatisfações continuam sendo registradas pelos usuários.

“Depois de ter atingido a marca de 128 mil funcionários em 2012, atualmente a estatal tem cerca de 100 mil, um enxugamento que, além de prejudicar diretamente o serviço, não me parece justificável. Em 2021, a empresa registrou um lucro histórico de R$ 3,7 bilhões, superando em 101% o apresentado em 2020. Estamos falando de pelo menos três anos com resultados positivos. Sem falar que a projeção de crescimento é um fato, visto o aumento das vendas por e-commerce. Todos esses pontos serão abordados na audiência, pois precisamos entender o porquê de a população estar recebendo um serviço deficitário, mesmo diante de um cenário favorável”, disse Furtado.

Planos de saúde – Ainda na mesma sessão, outro requerimento aprovado foi de audiência pública para debater a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a cobertura dos planos de saúde para procedimentos listados no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Com a cobertura exemplificativa, a gestão de liberação é abrangente e não precisa ser seguida à risca, levando em consideração a necessidade de cada paciente. Com a cobertura taxativa, que conta com a contrariedade de Furtado, os planos teriam uma espécie de “carta branca” para não autorizar a execução de alguns procedimentos, limitando a lista e restringindo alguns atendimentos.

“Ao contratar um plano de saúde, o consumidor busca usufruir da cobertura total para o tratamento de alguma doença, caso seja necessário. Não é justo privá-lo disso, não só o colocando em situação de desvantagem, mas também comprometendo as possibilidades de melhora. É fundamental que seja levado em conta o fato de que os procedimentos cobertos pelo plano são, muitas vezes, a única possibilidade de tratamento de milhares de pessoas”, destacou o parlamentar. (Foto: Divulgação)