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Política

Ex-governador Pezão é absolvido pelo TCE-RJ em ação sobre Rioprevidência

08/03/2024 17:24:13

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) absolveu em decisão unânime o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre o prejuízo que teria ocorrido no Rioprevidência - fundo de pensão dos servidores do estado - em uma operação de antecipação de royalties do petróleo, realizada entre 2013 e 2014.   

Na época, foram antecipados pelo fundo ao governo do Rio cerca de R$ 8,4 bilhões em royalties e participações especiais, para mitigar os efeitos da crise financeira do estado causada pela queda do preço internacional do barril do petróleo. 

O TCE-RJ decidiu que não houve prejuízo aos cofres do governo do Rio, absolvendo Pezão e anulando as multas de  R$ 136.119 (30 mil Ufirs) e R$ 119.641,20 (44 mil Ufirs) impostas ao ex-governador. A pena de inabilitação de Pezão para exercer cargos públicos também foi anulada.

“Sempre mantive minha confiança na Justiça e tinha certeza de que essa absolvição chegaria. Esta decisão é uma grande vitória e vai encerrar um capítulo doloroso e injusto da minha história, reestabelecendo minha dignidade”, afirmou Pezão. (Foto: Agência Brasil / Valter Campanato)

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