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Política

Deputado quer que RJ adote a nova regra para isenção de ICMS na compra de veículos por PCDs

Alteração já está valendo em outros estados do país

04/12/2023 16:08:15

O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) protocolou Indicação Legislativa na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para solicitar que estado do Rio adote a alteração do convênio que garante isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de veículos por Pessoas com Deficiência (PCDs). A proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de setembro deste ano e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em outubro, aumenta o valor limite para aquisição do veículo com desconto no imposto.

“As pessoas com deficiência no estado do Rio só podem comprar carros até R$ 70 mil com isenção de ICMS. E sabemos da dificuldade de encontrar veículos novos que atendam suas necessidades dentro desse teto. Com a mudança, o abatimento total do ICMS segue incidindo em carros de até R$ 70 mil, mas oportuniza a compra de carros com valores até R$ 120 mil. Nestes casos, a isenção de ICMS será até o valor de R$ 70 mil e a incidência do imposto se dará apenas na parcela superior a esse valor. A medida facilitará a compra dos veículos sem alterar o teto para isenção do imposto", explicou o deputado.

Jari pede urgência ao Poder Executivo no envio à Alerj de projeto de lei para garantir às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas o direito a ao benefício.

“O Rio de Janeiro é o único estado do Sudeste que não reajustou o benefício. Vamos seguir cobrando para garantir esse direito para essa parcela da população em nosso estado”, disse Jari. (Foto: Divulgação)

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